Entre os destaques da 66ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, está o artigo “Contratos conscientes: uma possibilidade de transformação das narrativas jurídicas no Direito das Famílias”. O texto é de autoria da presidente da Comissão de Gênero e Violências do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Rio de Janeiro – IBDFAM-RJ, Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho, e da professora Fernanda Guerra.

Em entrevista ao IBDFAM, Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho explica que o texto é fruto de um curso ministrado em 2023 para operadores do Direito, posteriormente apresentado no Congresso Internacional do IBDFAM em Lisboa de 2024.

O artigo, segundo a especialista, discute como os contratos privados realizados nas relações familiares podem ser uma ferramenta importante no combate às desigualdades de gênero e classe.

“Muito se discute hoje sobre as fronteiras entre a esfera pública e privada no Direito das Famílias, dada a importância de não transformarmos valores como liberdade de escolha em instrumentos de manutenção de desigualdade. Diferentemente dos pactos tradicionais, o processo de criação dos “Contratos Conscientes” possibilita aos clientes pensarem e trazerem clareza mútua sobre seu valores pessoais e expectativas sobre a relação ao longo dos anos, buscando trazer transparência para temas como distribuição de despesas, regime de bens e compartilhamento das tarefas de cuidado”, comenta a autora.

Segundo Ana Beatriz, além de permitir aos clientes entenderem exatamente o que estão assinando, os “Contratos Conscientes” permitem que os casais, em um ambiente de segurança, discutam previamente assuntos difíceis e já pensem em procedimentos da ordem afetiva que podem contribuir para soluções.

Revista IBDFAM

A 66ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está disponível exclusivamente para assinantes. Garanta o seu exemplar por meio do site ou pelo telefone (31) 3324-9280.

A publicação, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, tem certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Por Débora Anunciação