Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3317/2024 determina a negação da liberdade provisória a indivíduos acusados de violência contra a mulher durante a audiência de custódia. O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

O projeto altera o Código de Processo Penal – CPP , que atualmente prevê a negação da liberdade provisória, na audiência de custódia, nos casos em que o agente é reincidente, ou integra organização criminosa armada ou milícia, ou porta arma de fogo de uso restrito.

Autora da proposta, a deputada Silvye Alves (União-GO) afirma que o texto responde à necessidade urgente de reforçar a segurança das vítimas e garantir que a justiça seja efetiva em casos de violência contra a mulher.

“Estudos e estatísticas demonstram que indivíduos acusados de violência contra a mulher possuem alta probabilidade de reincidir se permanecerem em liberdade antes do julgamento”, destacou a parlamentar.