Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3839/2023 assegura o direito de usar elementos que expressem pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural, como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana, nas fotografias de identificação nos documentos nacionais oficiais.

O texto, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), garante o direito desde que os elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa. A medida será válida para todo documento oficial de identificação, como a carteira de identidade, a Carteira Nacional de Habilitação, o passaporte, a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Segundo a autora do projeto, “cabe ao Estado respeitar a livre escolha de pertencimento e manifestação dos indivíduos, acatando os elementos de identificação tradicional, considerando-os componentes de sua identidade, bem como valorizando as diferenças culturais que engrandecem a nossa nação que é plural e diversa”.

O texto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.