Na França, uma mulher responsabilizada pelo fim de seu casamento por não manter relações sexuais com o marido conseguiu reverter a decisão no Tribunal Europeu de Direitos Humanos – TEDH. A Corte considerou que a decisão da Justiça francesa violou o direito dela à privacidade e à liberdade sobre o próprio corpo. 

A mulher casou-se em 1984 e teve quatro filhos, incluindo um com deficiência severa. Em 2002, o marido passou a abusar dela física e verbalmente e, em 2004, ela parou de ter relações íntimas devido ao impacto desse comportamento, problemas de saúde e o estresse causado pelo cuidado constante com o filho. Quando pediu o divórcio, a Justiça francesa a culpou pelo rompimento, rejeitando seus argumentos sobre violência e a decisão de não ter mais relações sexuais. 

Em sua decisão unânime, o TEDH afirmou que nenhuma obrigação matrimonial pode forçar uma pessoa a ter relações sexuais contra sua vontade, destacando que o consentimento é a base para qualquer relação. O tribunal concluiu que exigir esse “dever conjugal” viola os direitos fundamentais, como a liberdade sexual e o direito de controlar o próprio corpo. 

Embora a decisão do TEDH não altere o divórcio, ela é um marco para a legislação francesa, combatendo a visão ultrapassada de que as mulheres têm a obrigação de atender às expectativas sexuais dentro do casamento. A decisão pode mudar como os tribunais interpretam casos semelhantes no futuro, promovendo o respeito ao consentimento e aos direitos das mulheres.