Está em análise no Senado uma proposta que visa aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas decretadas em favor de crianças e adolescentes.

Trata-se do Projeto de Lei 5.018/2024, de autoria da senadora Mara Gabrili (PSD-SP), que altera a Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) para estender a punição com detenção de 3 meses a 2 anos para 2 anos a 5 anos, equiparando o período ao previsto no Pacote Antifeminismo (Lei 14.994/2024).

O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em decisão terminativa. Isso significa que, se a CCJ aprovar a proposta, ela pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.