Recentemente, o Distrito Federal aprovou a Lei 7598/2024, que assegura apoio social e psicológico a gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, em 9 de dezembro passado, e já está em vigor.

De autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), a nova legislação garante o sigilo e a proteção dos direitos das genitoras que optarem pela entrega voluntária, assegurando que não haja constrangimentos para as partes envolvidas.

A lei também determina a realização de campanhas publicitárias informativas e educativas para a população do Distrito Federal, com frequência mínima semestral.

Outra diretriz do texto inclui a capacitação de profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e conselheiros tutelares para orientação da entrega voluntária de crianças para adoção sempre que forem identificadas potenciais gestantes e mães que demonstrem interesse ou traços de que não desejam criar seus filhos.