Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência em 2023, incluindo 1.467 feminicídios, maior número registrado desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015. Além disso, casos de violência doméstica aumentaram 9,8%, alcançando 258,9 mil registros, enquanto as ameaças cresceram 16,5%, com 778,9 mil casos no mesmo período. O Brasil também atingiu um recorde de estupros, com 83.988 vítimas em 2023, e os registros de stalking aumentaram 34,5%, somando 77.083 ocorrências.

Tal realidade tem mobilizado o Senado Federal na aprovação de propostas voltadas à proteção de direitos e ao enfrentamento da violência de gênero. Projetos recentes e leis sancionadas ilustram avanços importantes, mas também refletem a urgência de medidas diante de números alarmantes.

Entre os projetos em análise, está o PL 1.548/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe penas de 12 a 30 anos para homicídios de mulheres motivados por violência doméstica, familiar ou discriminação de gênero. A proposta, já aprovada na Comissão de Segurança Pública, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

Outra medida em discussão é o PL 2.748/2021, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que inclui o monitoramento eletrônico entre medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica.

Além disso, o PL 763/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), busca ampliar a representatividade política feminina, garantindo uma cota de 30% de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Já o PL 994/2024, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe a suspensão de salários de agentes públicos afastados por violência doméstica, como forma de coibir tais práticas.

Outras propostas, como o PL 2613/2024, que assegura a guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica, e o PL 4924/2023, que criminaliza a violação virtual de domicílio, estão em pauta para reforçar a proteção às mulheres.

Entre os avanços já sancionados, o pacote antifeminicídio transformou-se na Lei 14.994/2024, endurecendo as penas para feminicídio e outros crimes relacionados à violência de gênero, além de priorizar a tramitação de processos e conceder gratuidade para vítimas em todas as instâncias judiciais.