Um aluno trans que não teve os dados cadastrais atualizados em todos os sistemas deve ser indenizado pela universidade onde estuda. A decisão foi mantida pela 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP.

O rapaz, após a transição de gênero, retificou sua documentação oficial e solicitou à universidade que utilizasse o nome civil atualizado. No entanto, parte dos comunicados e sistemas internos da instituição não foram atualizados, o que motivou a ação judicial.

A universidade, em sua defesa, argumentou que já havia iniciado a atualização do nome, mas que ajustes em todos os sistemas demandavam mais tempo. A instituição alegou também que não houve intencionalidade em causar constrangimento ao aluno.

Ao avaliar o recurso, o colegiado entendeu que o uso do nome incorreto causou transtornos ao aluno. O desembargador-relator considerou incontroverso o uso equivocado do nome. Além disso, ele destacou que a indenização visa não só reparar os transtornos, mas também prevenir novas violações.

"A indenização deve abarcar não só a efetiva reparação pelos transtornos, mas também favorecer o desestímulo ao desrespeito da legislação e da própria parte, cumprindo assim sua finalidade axiológica, com a necessidade de imposição de uma sanção ao ofensor para evitar a reincidência", afirmou.

Sendo assim, o TJSP manteve a condenação da universidade para atualização imediata dos dados do aluno e pagamento da indenização fixada em R$ 5 mil.

Processo 1059447-87.2023.8.26.0100