Notícias
Suprema Corte dos Estados Unidos deve deixar leis antitrans a critério de cada Estado
A Suprema Corte dos Estados Unidos indicou que deve restringir direitos dos transgêneros durante o julgamento de uma lei do Estado de Tennessee, que proíbe tratamentos de disforia de gênero para pacientes trans menores de 18 anos. Os ministros conservadores consideram a possibilidade de abrir uma exclusão na regra constitucional que proíbe os governos de discriminar com base em sexo, para validar as leis antitrans do Tennessee e de outros 25 estados republicanos.
A lei do Tennessee proíbe especificamente os médicos de administrar, em tratamentos de disforia de gênero (ou de afirmação de gênero), bloqueadores de puberdade, bem como terapia hormonal com estrogênio e testosterona em menores de idade. As sanções variam entre multa de US$ 25 mil, processo disciplinar para cancelar suas licenças e ações judiciais privadas.
O texto abre exceções e permite a hormonioterapia para pacientes cis (por exemplo, para aqueles cuja puberdade se iniciou cedo demais) e para pacientes trans que já faziam o tratamento antes de 31 de março de 2024.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br