Nessa quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou 12 propostas relacionadas ao combate à violência contra mulheres. Os projetos agora seguem para análise do Senado Federal.

Os textos aprovados estão relacionados à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, em prol da conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo.

Neste ano, a mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público, acontece entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro.

Os projetos aprovados são:

• PL 2054/2023, para que a vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor;
• PL 2195/2024, sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável;
• PL 4924/2023, que altera o Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio;
• PL 2220/2021, que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento;
• PL 2613/2024, para conceder guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar;
• PL 1065/2024, que institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual;
• PL 4440/2024, que institui programa no Sistema Único de Saúde – SUS para garantir atendimento odontológico especializado a mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal;
• PL 4276/2024, para disponibilizar aplicativo em celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência;
• PL 1433/2024, para tipificar a violência processual de gênero;
• PL 397/2023, que cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves;
• PLP 136/2024, sobre a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios;
• PL 2825/2022, que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário.