Em texto disponível na seção de artigos, do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto, aborda a Lei 14.994/2024, que aumenta para até 40 anos a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal.

Segundo ela, a norma reforça a proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil, alinhando-se à Convenção de Belém do Pará e expandindo a legislação de combate à violência de gênero.

"A criação de mais de um tipo penal alcançou o delito contra a mulher cometido exclusivamente em razão de sua condição de ser mulher. Basta a comprovação de se tratar de violência contra uma mulher, motivada pelo ódio ou aversão ao gênero feminino”, diz um trecho do artigo.

As novidades da seção de artigos do portal do IBDFAM também incluem outros dois textos sobre testamento e a reforma do Código Civil.

Confira:

Testamento: O fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório
Por Ricardo Gorgulho | Data de publicação: 01/11/2024

A reforma do Código Civil e os alimentos familiares. O polêmico art. 1.698
Por Flávio Tartuce | Data de publicação: 30/10/2024

E a misoginia virou um punhado de crimes!
Por Maria Berenice Dias | Data de publicação: 28/10/2024

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