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Congresso do Mercosul reúne 700 congressistas em Gramado e discute reforma do Código Civil
Na última semana, o Congresso do Mercosul voltou a fazer de Gramado, na Serra Gaúcha, o centro do Direito das Famílias e Sucessões. Nos dias 11 e 12 de outubro, o evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, reuniu cerca de 700 congressistas que acompanharam a fala de mais de 30 palestrantes.
A tragédia ambiental que assolou o Estado no início do ano deu o tom da sessão solene de abertura, no Palácio dos Festivais, onde o presidente do IBDFAM-RS, Conrado Paulino da Rosa, recebeu uma homenagem pela força e resiliência durante o difícil período.
"Em maio, estava tudo pronto, mas o Congresso não pôde ser realizado tradicionalmente. Não havia condições para isso. O evento estava preparado, tudo pronto, mas a enchente, uma das piores da história, foi devastadora. Foi um momento que exigiu coragem, e, naquele momento, Conrado Paulino da Rosa, nosso presidente, nosso líder espiritual, tomou a difícil decisão de adiar o congresso", destacou o texto assinado pelos membros do IBDFAM.
A conferência de abertura foi conduzida pelo presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, que chamou atenção para a importância do diálogo com a arte para compreender as relações humanas. “Como a arte e suas diversas linguagens – a poesia, as artes visuais, a performance e o cinema – podem nos ajudar a refletir sobre o Direito de Família?”, questionou ele, que tratou especificamente do cinema e deu destaque para o filme “Uma Linda Mulher”, que retrata, já em 1990, a relação hoje conhecida como sugar.
Rodrigo da Cunha Pareira, presidente do IBDFAM, durante palestra no XIV Congresso do Mercosul. (Imagem por IBDFAM-RS)
Reforma do Código Civil
O grande assunto desta 14ª edição do Congresso foi a reforma do Código Civil, cujo anteprojeto produzido pela Comissão de Juristas foi entregue ao Senado em abril passado. As propostas de mudança permearam a maioria das palestras e ganharam especial destaque em um painel totalmente dedicado a elas e conduzido pelos juristas Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, Giselda Hironaka e Rolf Madaleno, diretores nacionais do Instituto, que fazem parte da Comissão.
Maria Berenice Dias deu um panorama geral sobre as propostas de mudança da norma. A jurista abordou o fato do anteprojeto não tratar de temas importantes como a Alienação Parental. Rolf Madaleno falou sobre a fraude à meação e à partilha de bens. E Giselda Hironaka deu ênfase para a sucessão legítima e a concorrência sucessória.
O primeiro dia de palestras também foi marcado por temas de gênero. Diretora da região Centro-Oeste do IBDFAM, Eliene Ferreira Bastos falou sobre maternalismo e o cuidado não remunerado. “Trata-se dessa cultura que nos aprisiona, como se a maternidade e os cuidados com a família fossem, por si só, atribuições exclusivas das mulheres. É uma questão de gênero que precisa ser discutida, pois tem repercussões profundas. Quando observamos a definição da guarda compartilhada, por exemplo, muitas vezes ela é usada mais como uma barganha em relação aos alimentos do que como uma verdadeira divisão de responsabilidades pelo cuidado. E esse cuidado, que ainda vemos sendo invisibilizado em muitos casos, é um trabalho não remunerado, e não pode permanecer na invisibilidade”, afirmou.
Bruna Barbieri Waquim, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Maranhão – IBDFAM-MA, falou sobre o atual status da Alienação Parental. "A alienação parental é um fenômeno complexo, comparável a um grande mosaico, no qual várias peças compõem um quadro geral. Dentro desse quadro está o ato de alienação parental. Hoje, na doutrina internacional, fala-se em 'comportamentos parentais alienadores'. Esse tipo de comportamento visa lesar, prejudicar e destruir o relacionamento de uma criança ou adolescente com um familiar que lhe seja significativo. Esse comportamento é que deve ser o foco do Direito”, apontou.
O diálogo com a arte e a reforma do Código Civil andaram juntos na palestra de Luciana Pedroso Xavier, que utilizou uma série de produções audiovisuais para explicar como os trusts podem aprimorar o Direito das Famílias e das Sucessões no Brasil. “Diversos artigos do anteprojeto de reforma do Código Civil visam ampliar o instituto do que é semelhante ao trust e várias obras cinematográficas demonstram que essa temática está muito mais próxima da nossa cultura do que imaginamos”, destacou.
Maria Berenice Dias, vice presidente do IBDFAM, Giselda Hironaka e Rolf Madeleno, diretores do IBDFAM, durante palestra no XIV Congresso do Mercosul sobre a reforma do Código Civil. (Imagem por IBDFAM)
Novo local
O segundo dia do Congresso do Mercosul começou movimentado. No período da manhã, mesas-redondas aconteceram de forma simultânea, tanto no Palácio dos Festivais quanto no Recreio Gramadense. Nelas, especialistas de renome se reuniram para discutir temas como filiação, planejamento sucessório, perícias sociais e psicológicas nos processos de família, violência doméstica, mediação e a proteção da infância nos meios digitais.
No período da tarde, as palestras foram retomadas somente no Palácio dos Festivais. O Direito Sucessório ganhou atenção especial na palestra de Conrado Paulino da Rosa, que abordou o tema da doação e do planejamento sucessório. Já Viviane Girardi, diretora do IBDFAM, falou sobre testamento. Além disso, a advogada Everilda Brandão apresentou uma visão contemporânea sobre o Direito Real de Habitação.
Outro destaque foi a palestra do promotor de Justiça Fernando Gaburri, membro do IBDFAM, que tratou dos aspectos práticos do processo de curatela. “É importante discutir a teoria da injustiça epistêmica como uma forma de garantir a participação das pessoas com deficiência no processo decisório, inclusive na aprovação de projetos de lei que atendam às suas necessidades”, afirmou.
O encerramento ficou por conta de João Aguirre, que subiu ao palco para falar sobre boa-fé e suas consequências no Direito de Família e Sucessões. Ao finalizar a palestra, ele prestou mais uma homenagem ao Rio Grande do Sul. “O que vocês viveram aqui foi uma tragédia, uma intempérie, superada de maneira digna e maravilhosa. Meu pedido de aplausos vai para o IBDFAM do Rio Grande do Sul, por tudo o que vocês fizeram este ano e nos dias em que estamos aqui. Fica toda a minha admiração, amizade e o orgulho de poder participar e trilhar esse caminho com vocês, especialmente nos últimos meses, de forma tão grandiosa”, finalizou.
Ao fim, Conrado Paulino da Rosa anunciou que, na próxima edição, o popularmente chamado “Congresso de Gramado” passa a ser o “Congresso de Bento Gonçalves”, já que o evento mudará de local. Salve a data: 29 e 30 de maio de 2025!
João Aguirre encerra o XIV Congresso do Mercosul com palestra sobre a boa-fé e suas consequências no Direito das Famílias e Sucessões. (Imagem por IBDFAM-RS)
Por Guilherme Gomes
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