O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí atendeu a um pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Piauí – IBDFAM-PI, em parceria com a Comissão de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí – OAB-PI, e determinou a criação de uma nova funcionalidade no Processo Judicial Eletrônico – PJe em prol do aumento da celeridade.

A novidade consiste na criação de uma tarefa específica no PJe e no sistema de servidores de secretaria e gabinete para agilizar a homologação de acordos e pedidos de desistência.
Segundo a advogada Isabella Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Piauí – IBDFAM-PI, o objetivo é evitar que o processo passe por etapas intermediárias que não acrescentam valor jurídico.

Ela conta que a iniciativa surgiu a partir de uma visita do IBDFAM-PI à secretaria unificada das Varas de Família de Teresina. Na ocasião, foi identificada uma situação que gerava atrasos no encerramento de processos desnecessariamente: em processos de acordo ou desistência, mesmo o advogado clicando no tema, quando o servidor do Judiciário recebia, ia parar numa pasta comum, sem possibilidade de dar agilidade ao pedido de homologação.

De acordo com Isabella Paranaguá, ações de família costumam ser acompanhadas de grande carga emocional para as partes envolvidas. “A celeridade nesses processos não é apenas uma questão de eficiência, mas de garantia de direitos e de proteção à saúde emocional das pessoas.”

Ela acredita que, quando esses processos são resolvidos com agilidade, especialmente em casos em que já houve acordo entre as partes, evitam-se prolongamentos desnecessários que podem agravar o sofrimento e a insegurança jurídica. “A homologação rápida de acordos garante que as partes possam seguir em frente, reorganizando suas vidas e cuidando dos filhos com a estabilidade necessária.”

“Isso é ainda mais importante quando as decisões envolvem crianças, cuja proteção integral e melhor interesse devem ser sempre priorizados”, observa a especialista.

Acessibilidade

Para a advogada, a medida representa um avanço significativo em termos de acesso à Justiça. “A criação dessa tarefa no PJe simplifica a tramitação e torna o processo mais acessível para as partes, diminuindo a burocracia e evitando o desgaste emocional que acompanha a espera por decisões judiciais.”

A redução do tempo de espera, segundo Isabella, é crucial em processos familiares, em queas questões são delicadas e envolvem o cotidiano das pessoas.

“Com essa mudança, o juiz pode homologar rapidamente o que foi acordado, liberando as partes para seguir com suas vidas sem as pendências processuais. Essa medida impacta diretamente o fluxo dos processos, pois reduz o acúmulo de casos no Judiciário e otimiza a gestão processual”, conclui.

Por Débora Anunciação