Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1806/2024 prevê a criação de centros de bem-estar para o atendimento de pessoas idosas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme a proposta, os centros de bem-estar poderão ser mantidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada por meio de convênio. O acesso só será permitido a pessoas idosas, de forma gratuita e mediante cadastro.

O texto, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), obriga a direção do centro de bem-estar a elaborar e executar um plano anual, contemplando diferentes tipos de atividades físicas, cognitivas e sociais, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa.

Entre as atividades estão exercícios físicos voltados às necessidades e capacidades das pessoas idosas; jogos e atividades lúdicas individuais e coletivas para estimulação cognitiva e psicomotora; oficinas de arte, música e dança; e atividades de integração social e convívio comunitário.

Os profissionais dos centros de bem-estar devem ter formação específica em gerontologia, educação física, fisioterapia, psicomotricidade ou áreas correlatas. Todos deverão estar habilitados e regularizados conforme a lei.

A regulamentação caberá ao Poder Executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.