O Formulário Nacional de Avaliação de Risco para o combate à violência doméstica e familiar passará a ser eletrônico e integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – SINESP e a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ. A medida é prevista no acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP ao Ministério das Mulheres e ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Instituído por meio da Resolução Conjunta CNJ/CNMP 5/2020, o formulário é um instrumento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O acordo, com vigência de 60 meses, pretende garantir a efetividade do formulário para a prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares.

Com a iniciativa, as vítimas poderão ser atendidas em delegacias, fóruns, promotorias de justiça ou, ainda, por meio dos canais de atendimento de denúncias do Ministério das Mulheres. As informações serão integradas com as bases de dados do CNJ para gerar um diagnóstico concreto da situação e possibilitar a adoção de estratégias de gestão de risco por toda a rede de proteção.

No âmbito do Ministério das Mulheres, os dados do formulário serão utilizados para promover políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência, em ações planejadas para coibir os efeitos da discriminação, da violência institucional com base no gênero e suas interseccionalidades.