Um Acordo de Cooperação Técnica – ACT celebrado entre o Ministério das Relações Exteriores – MRE e o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN disponibiliza o acesso a registros civis eletrônicos para brasileiros que moram no exterior. O convênio foi intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça.

A iniciativa pretende beneficiar mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior e devem ter mais agilidade na obtenção de certidões e informações. O banco de dados será disponibilizado de forma eletrônica na Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC.

Por meio da plataforma, será possível consultar dados relacionados ao registro civil de pessoas naturais praticado tanto no Brasil quanto no exterior. Em um prazo de 30 dias, as 186 representações consulares espalhadas pelo mundo devem poder acessar dados de registros civis feitos tanto no Brasil quanto no exterior.