O artigo “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Direito das Famílias” está entre os destaques da 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, já disponível para assinantes. O texto é de autoria das advogadas Júlia Melim Borges, Gabriela Jacinto Barbosa e Luciana da Veiga Cascaes, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

O artigo explica o surgimento do protocolo, inspirado em uma iniciativa semelhante do México, e criado por um Grupo de Trabalho designado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Segundo as autoras, a norma, que é de aplicação obrigatória desde março de 2023, serve para auxiliar magistrados e magistradas a colocar em prática o direito à igualdade e à não discriminação.

“A partir da ampliação das lentes de gênero, é possível que o Poder Judiciário reconheça as assimetrias, estereótipos e desigualdades estruturais. O objetivo do julgamento com perspectiva de gênero é alcançar a igualdade substancial e equânime”, comenta Júlia Melim Borges, presidente da recém-criada Comissão de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Santa Catarina – IBDFAM-SC.

Segundo ela, a partir do reconhecimento das desigualdades históricas e culturais entre homens e mulheres, a Justiça colabora para “o combate e a erradicação da violência contra mulheres e meninas”. “Acredito que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, se bem aplicado, poderá contribuir efetivamente para a redução da violência de gênero”, acrescenta.

Interseccionalidade

No artigo, as autoras reforçam a importância da interseccionalidade como “fundamental na verificação das experiências variáveis de opressões”. Elas destacam a relevância de uma articulação entre gênero, raça e classe. As advogadas também abordam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no contexto do Direito das Famílias. Segundo elas, os processos da área podem ser objeto de litigância abusiva contra as mulheres envolvidas.

“A influência dos resquícios do patriarcado atravessa diversas relações e nos processos que tramitam nas Varas de Família é possível observar a reprodução do machismo, sexismo e racismo, na medida em que os discursos e narrativas desqualificam a mulher e reproduzem estereótipos de gênero e discriminação”, diz um trecho do artigo.

O artigo conclui que ainda é precário o conhecimento dos fundamentos do protocolo e da obrigatoriedade de sua utilização, no entanto, a existência dele demonstra uma abertura do Judiciário para interromper a reprodução de desigualdades em seu âmbito.

“Muitos processos judiciais são atravessados por conflitos em que há desigualdade de gênero e violência doméstica e familiar. Assim, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, quando aplicado nas demandas familiaristas, pode garantir uma aplicação do Direito mais justa e igualitária”, defende Júlia Melim Borges.

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O artigo “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Direito das Famílias” está disponível na 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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Comissão do IBDFAM-SC

Na última semana, o IBDFAM-SC lançou a Comissão do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que tem como presidente Júlia Melim Borges, como vice, Gabriela Jacinto Barbosa, e como secretária, Luciana da Veiga Cascaes. O lançamento aconteceu em Florianópolis, e contou com a presença da presidente do IBDFAM-SC, Ana Paula Oliveira. 

A comissão foi criada para desenvolver ações voltadas ao estudo da aplicabilidade do Protocolo no âmbito do Direito das Famílias. Entre os projetos inaugurais, foi proposta a criação do Observatório do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que vai compilar decisões judiciais com perspectiva de gênero; a criação do grupo de estudos sobre o protocolo; e a construção de uma biblioteca virtual.

Na ocasião do lançamento da Comissão, também foram nomeados os demais presidentes e vice-presidentes das comissões estaduais do IBDFAM-SC.

Por Guilherme Gomes