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Podcast IBDFAM: Cristiana Mendes e Luciano Figueiredo debatem os desafios na sucessão de cônjuges e companheiros
A sucessão do cônjuge e do companheiro é o foco do novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube. Nele, a defensora pública Cristiana Mendes, presidente da Comissão dos Defensores Públicos da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e o advogado Luciano Figueiredo, membro do Instituto, discutem a equiparação jurídica entre cônjuges e companheiros e a necessidade de uma maior autonomia decisória para os casais. Assista:
No bate-papo, Cristiana Mendes questiona se é razoável que duas pessoas casadas no regime de separação convencional estejam sujeitas a consequências sucessórias diversas daquelas acertadas no pacto antenupcial.
Ao responder, Luciano Figueiredo ressalta a importância da autonomia decisória e os limites da intervenção do Estado na vida conjugal. “Aos casais deve ser permitido direcionar suas próprias repercussões jurídicas. Não concordo que o Estado imponha um regime sucessório àqueles que desejam excluí-lo”, ele comenta.
Os especialistas defendem o casamento e a união estável como institutos distintos, mas reconhecem que a jurisprudência tem equiparado os dois.
“Eu defendo que a união estável deveria ser um negócio jurídico com manifestação de vontade, diferente do casamento. Essa não é a realidade no Brasil. Quando se eleva o companheiro a herdeiro necessário, estamos igualando casamento e união estável, dando ao casal as consequências de um casamento”, explica o advogado.
Cristiana Mendes concorda e acrescenta que o casamento proporciona maior segurança jurídica após a morte de um dos conviventes. A questão está na pauta do anteprojeto de reforma do Código Civil, recentemente entregue pela Comissão de Juristas ao Senado Federal. “Na proposta, os juristas propuseram retirar o cônjuge como herdeiro necessário”, afirma.
“Essa mudança, se aprovada, poderia reduzir a figura do chamado ‘supercônjuge’. Particularmente, eu desaprovo o sistema de concorrência sucessória, uma vez que tem gerado mais problemas do que soluções”, pontua Luciano Figueiredo.
No episódio, os especialistas ainda debatem a predominância das disputas patrimoniais como centro das relações familiares contemporâneas e discutem o direito real de habitação, segundo o qual Luciano Figueiredo afirma precisar de um foco mais humanizado e menos automático.
“É um desafio conciliar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente com os interesses de filhos menores exclusivos do falecido”, cita.
Podcast IBDFAM
O Podcast IBDFAM é gravado no estúdio da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço é equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.
O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.
Confira o episódio no YouTube.
Por Guilherme Gomes
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br