O aborto legal é um tema controverso no Brasil. Desde a promulgação do Código Penal, em 1940, que estabeleceu as primeiras disposições sobre o tema, questões como acesso, ética, direitos das mulheres e implicações jurídicas continuam a aquecer o debate. Na 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, um artigo exclusivo assinado pelos advogados Mably Rosalina Fernandes, Aleksandro Brasil Lopes e Carin Nossol, analisa o histórico do aborto legal no Brasil. 

Intitulado “Além do debate: a evolução da legislação do aborto no Brasil”, o texto  expõe uma série de perspectivas e argumentos sobre o assunto e destaca as mudanças legais que impactaram a situação do aborto no país.

“O texto abrange aspectos legais, sociais, éticos e de saúde pública, destacando as situações em que o aborto é permitido por lei, como em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto. Além disso, discute a complexidade do tema e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para garantir o acesso aos serviços de aborto legal no país”, explica Mably Rosalina Fernandes, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Para ela, o tema do aborto é importante para as discussões contemporâneas do Direito das Famílias, uma vez que diz respeito ao planejamento familiar e à liberdade das mulheres.

“O aborto legal está intrinsecamente ligado aos direitos reprodutivos e à autonomia das mulheres, temas centrais nas discussões sobre direitos familiares. Além disso, a legislação sobre o aborto impacta diretamente a estrutura e dinâmica familiares, pois envolve decisões críticas sobre a continuidade ou interrupção de uma gestação”, comenta.

Segundo a advogada, o artigo contribui para a compreensão de como o direito aborda e protege esses aspectos, e oferece uma visão das implicações jurídicas e sociais do aborto legal.

“Dessa forma, a análise da evolução legislativa do aborto ajuda a informar políticas públicas e debates que buscam equilibrar a proteção da vida, a saúde e os direitos das mulheres dentro do contexto familiar”, conclui.

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O artigo “Além do debate: a evolução da legislação do aborto no Brasil” está disponível na 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Garanta o seu exemplar por meio do site ou pelo telefone (31) 3324-9280.

Por Guilherme Gomes