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TJMG inaugura 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de BH
Na última sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG inaugurou a 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente – VECCA, na Comarca de Belo Horizonte. A instalação foi determinada pela Resolução 1073/2024, e pela Portaria 6.590/ 2024 do TJMG.
Localizada no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro da capital mineira, a unidade deve abrigar salas de audiência, gabinetes e áreas de atendimento.
Na solenidade de instalação, o presidente do TJMG, o desembargador José Arthur Filho, explicou que os processos serão divididos entre as duas VECCAs. Segundo o magistrado, a 1ª VECCA tem uma média mensal de 148 processos distribuídos e um acervo de 4.225 feitos. Com a instalação da 2ª VECCA, cada uma das unidades receberá uma média de 74 processos por mês, chegando a um acervo de 2.113 feitos.
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