O Projeto de Lei 4486/2023, em análise na Câmara dos Deputados,  institui a Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. O texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública.

Conforme a proposta, o serviço será prestado nos moldes da Patrulha Maria da Penha, em que equipes policiais militares especializadas atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres. O objetivo é prevenir e combater a violência contra esses grupos vulneráveis.

O projeto, de autoria da deputada Flavinha (MT) e relatoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), estabelece o mês de maio como marco para políticas de conscientização e enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes, com previsão de campanhas educativas.

Também é previsto que tanto os policiais militares quanto os guardas municipais serão capacitados para o atendimento humanizado e inclusivo da criança e do adolescente em situação de violência.