O Conselho Nacional de Justiça – CNJ abriu, na quarta-feira (24), consulta pública para colher sugestões e contribuições para a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discute Alienação Parental. As propostas podem ser enviadas até 10 de maio.

Segundo o CNJ, o protocolo visa amparar autoridades judiciárias e auxiliares da Justiça com elementos seguros, científicos e humanitários no reconhecimento e na garantia da condição de sujeito de direitos das crianças e dos adolescentes, por meio do exercício do direito à oitiva obrigatória e à participação nas ações de família. O intuito é que elas possam contribuir com a elucidação dos fatos, com a manifestação da sua opinião e com a oportunidade de pedir ajuda quando necessário.

A minuta do protocolo é fruto das atividades do grupo de trabalho formado por representantes da magistratura de primeiro e de segundo grau da Justiça Estadual, advogados, assessores jurídicos, assistentes sociais, psicólogos e especialistas do Direito e da Psicologia nos temas da alienação parental e do depoimento especial.

As propostas devem ser enviadas para o endereço eletrônico gabinetempe@cnj.jus.br, com sugestões. O material será avaliado pelo grupo de trabalho do CNJ e eventualmente integrado à proposta final do protocolo.

Podem participar entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do Direito das Famílias.

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