Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Conflitos familiares: importância da avaliação psiquiátrica e suas implicações jurídicas”, de autoria da advogada Bárbara Heliodora Peralta, diretora jurídica da Associação Henry Borel; e o psiquiatra Ruy Justo Carneiro Cutrim Júnior.

No texto, os dois observam que, nos conflitos familiares que se desdobram em processos judiciais, quando há questões de saúde mental envolvidas, as dinâmicas se tornam ainda mais complexas. Para os autores, essas condições podem influenciar a capacidade de  as pessoas entenderem e aceitarem as decisões judiciais, criando um ambiente de não cumprimento e perpetuação dos conflitos.

“O tema é crucial para as discussões contemporâneas no Direito das Famílias devido à frequente subestimação dos diagnósticos psiquiátricos e seu impacto nos conflitos familiares”, explica Bárbara Heliodora Peralta. “Muitos problemas, como a violência doméstica e comportamentos inadequados, são frequentemente ligados à falta de tratamento adequado para condições psiquiátricas.”

Ela destaca a importância de considerar que indivíduos com transtornos de personalidade não diagnosticados podem ter dificuldades em compreender decisões judiciais, o que frequentemente resulta no descumprimento reiterado delas.

“Esta é uma realidade particularmente preocupante quando crianças estão envolvidas, pois a falta de resolução eficaz pode ter impactos profundos e duradouros em seu bem-estar. Abordar a questão psiquiátrica é essencial para resolver conflitos familiares de maneira eficaz e evitar que os envolvidos se encontrem em um ciclo contínuo de disputas judiciais sem solução”, pontua.

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O artigo “Conflitos familiares: importância da avaliação psiquiátrica e suas implicações jurídicas” está disponível na 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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