Falta pouco para o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino. O evento será realizado nos dias 24, 25 e 26 de abril, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, com uma programação de palestras sobre temas atuais do Direito das Famílias e Sucessões. As vagas para o auditório principal estão esgotadas, mas o evento está com inscrições abertas para transmissão simultânea.

Entre os palestrantes confirmados está o advogado Victor Macedo, membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia – IBDFAM-BA, que irá falar sobre herança na palestra “Legítima: Ruptura, Revisão ou Manutenção?”.

“Tendo como preceito fundamental o direito à herança em nosso ordenamento jurídico, fazer qualquer reflexão sobre a legítima tem impacto direto na própria estrutura jurídico-sucessória do nosso sistema”, explica.

Para ele, não há como suprimir um instituto do ordenamento sem antes repensá-lo e compreender sua relevância.

“O caráter abstrato da norma evidencia a necessidade de pensar a sua aplicação para a realidade brasileira, que carece ainda de compreensão da população sobre a necessidade de planejamento sucessório para preservar a unidade patrimonial familiar e a real vontade do autor da sucessão, sem ocasionar prejuízos ao núcleo familiar, principalmente quando dependente do de cujus”, analisa.

Ainda assim, ele avalia que o direito sucessório mantém-se engessado e fechado para a possibilidade de repensá-lo.

“O atual estado do direito sucessório  não atende aos anseios da sociedade moderna, sobretudo para privilegiar a autonomia da vontade. É preciso repensar, seja para ruptura imediata, manutenção estanque ou sua revisão parcial ou integral”, afirma.

O V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril, no Hotel Wish da Bahia, em Salvador.