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Impacto da reforma do Código Civil no Direito das Famílias e Sucessões será abordado no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino
"Famílias: Um Olhar para o Futuro" é o tema do painel que fecha o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões,. Nele, três grandes nomes do meio jurídico irão colocar em perspectiva tendências que devem impactar as relações familiares nos próximos anos, como é o caso da reforma do Código Civil.
O assunto será tema da palestra do juiz Pablo Stolze, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Para ele, integrante da Comissão de Juristas formada para propor o anteprojeto de lei para a reforma, trata-se do tema mais importante do Direito Privado atualmente.
“No campo do Direito de Família, destaco algumas importantes sugestões levadas à Comissão de Juristas do Senado: supressão da separação judicial (já proclamada pelo STF), aperfeiçoamento das normas referentes à parentalidade, disciplina expressa da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade, reforma (e modernização) do Direito Patrimonial das Famílias e disciplina legal dos efeitos da separação de fato”, afirma.
Em muitos desses casos, segundo o juiz, a jurisprudência já aponta para o sentido que é defendido pela Comissão.
“No entanto, é fundamental que haja disciplina legal, na perspectiva, por exemplo, da cessação dos efeitos patrimoniais do regime de bens”, pontua.
De maneira “prática e objetiva”, ele pretende abordar esses assuntos para acrescentar aos conhecimentos dos congressistas do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino.
O evento acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril, no Hotel Wish da Bahia, em Salvador. As vagas estão esgotadas.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br