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V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino terá palestra sobre violência processual de gênero
Destaque na programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões – que acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador –, o painel 15 será totalmente dedicado a diferentes tipos de violência contra a mulher, como a violência processual.
Esse é o tema da palestra da professora e advogada Lize Borges, presidente do Instituto Baiano de Direito e Feminismos – IBADFEM.
A especialista explica que este tipo de prática é caracterizado como violência de gênero, termo utilizado para se referir a qualquer forma de violência, abuso ou discriminação direcionado a uma pessoa com base em seu gênero ou identidade de gênero.
“A violência de gênero tem um contexto histórico e social e os processos judiciais não deixam de ser um campo onde a violência, que nos casos de família e sucessões muitas vezes acontecia em casa, passa acontecer pelas vias judiciais. Ofensas pessoais, ajuizamento de ações desnecessárias, disputa por guarda unilateral, ocultação de patrimônio, ameaças e intimidações são comportamentos muito comuns nos processos judiciais de família, que merecem ser analisados à luz da violência de gênero”, afirma.
Ela comenta que, nos Estados Unidos, a violência processual de gênero é conhecida como litigância abusiva, prática na qual indivíduos que abusam de seus parceiros íntimos muitas vezes abusam dos procedimentos judiciais a fim de controlar, assediar, intimidar, coagir e/ou empobrecer a vítima.
“Para a Corte de Washington, os procedimentos judiciais podem fornecer um meio para o agressor exercer e restabelecer o poder e o controle sobre uma sobrevivente de violência doméstica muito depois do término do relacionamento. Em 2020, foi aprovada, em Washington, uma lei específica contra esse tipo de prática”, pontua.
Lize Borges destaca que, no Brasil, os estudos das professoras Alice Bianchini e Soraia Mendes denunciam práticas semelhantes, sobretudo em processos criminais.
“Em 2021, escrevi para o site ConJur um artigo sobre a violência processual de gênero nas ações de família e, em 2023 , em nome do IBADFEM, provocamos o Tribunal de Ética e Disciplina – TED, da OAB-BA, para compreendermos de que forma os advogados e advogadas que compactuam com essa prática nociva seriam responsabilizados. Em um voto histórico, o TED entendeu que os profissionais que praticarem atos discriminatórios, reforçando estereótipos de gênero, podem estar cometendo infrações disciplinares passíveis de suspensão ou exclusão”, explica.
No palco do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, a especialista pretende demonstrar a teoria e a prática da violência processual de gênero nos processos de família e as formas de assegurar a proteção das mulheres no cotidiano do Judiciário.
“Minha intenção é poder trazer um pouco das ferramentas e teses que em minha experiencia são úteis na prática da advocacia feminista”, afirma.
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