"Guarda e Convivência, à Luz do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente" é o tema do Painel 11 do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias, que acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador.

Para a psicóloga clínica e jurídica Elsa de Mattos, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e palestrante do painel, embora a guarda compartilhada esteja prevista em lei, ela ainda não foi adotada de forma igualitária no Brasil. Uma das soluções possíveis para isso é o chamado “Plano de Parentalidade”, tema de sua palestra no evento.

“São documentos detalhados, elaborados pelos cuidadores e por profissionais do Direito das Famílias, descrevendo de que maneira os pais e mães pretendem continuar a cuidar de seus filhos após a separação e/ou o divórcio”, explica. “Eles têm um importante papel na tomada de decisões compartilhadas e servem como um instrumento relevante para definir, de forma mais equitativa, o cronograma de convivência parental.”

Segundo Elsa, vários países passaram a exigir a apresentação deste plano, de forma detalhada, na Justiça, em até 120 dias após o pedido de separação ou divórcio.

“Além da convivência, os planos parentais precisam incluir aspectos como, por exemplo, formas de comunicação dos filhos com cada genitor e de comunicação dos genitores entre si para a tomada de decisões. É importante não somente elaborar um plano parental, mas também acompanhar a sua implementação através de mecanismos como a orientação de pais, a mediação ou a coordenação parental”, ela afirma.

Para a especialista, o plano de parentalidade pode estabelecer uma divisão igualitária da convivência entre pais, mães, filhos e filhas, além de ajudar na construção da relação entre os genitores. Em suma, trata-se de uma solução para casos litigiosos.

“Quando as partes envolvidas em alguma disputa elaboram as soluções de parentalidade, elas cumprem mais prontamente os acordos, em oposição às situações nas quais são obrigadas cumprir determinações judiciais que desconhecem a realidade de cada família. Os planos devem estar de acordo com as necessidades da criança e permitir alterações futuras à medida que os filhos crescem e suas necessidades se alteram”, acrescenta.

Curioso para saber mais sobre o assunto? Inscreva-se no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e garanta a sua participação nessa e em outras palestras imperdíveis. O evento será nos dias 24, 25 e 26 de abril, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador. A programação completa já está disponível no site. Clique aqui e garanta a sua presença.