No novo episódio do Podcast IBDFAM, disponível no YouTube, a defensora pública Cristiana Mendes de Carvalho, presidente da Comissão dos Defensores Públicos da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto, conversam sobre divórcio por liminar. Assista:

No bate-papo, os dois comentam conquistas históricas como a Emenda Constitucional 66, promulgada em 2010, concebida pelo IBDFAM em parceria com o então deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, que pôs fim a longos prazos para a dissolução do casamento civil; e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que extinguiu a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro.

Diante disso, Cristiana Mendes chama a atenção para o atual Código de Processo Civil – CPC (13.105/2015). “A norma elenca técnicas de aceleração de resultados com a finalidade precípua de buscar uma prestação de mérito razoável, célere e satisfatória. As ações de família vão ter as técnicas estabelecidas na regra geral. Sendo assim, na ação de divórcio várias liminares podem ser suscitadas, uma vez que o divórcio passa a ser entendido como uma desarticulação do afeto, ou seja, basta a insuportabilidade da vida conjugal para a dissolução do casamento”, afirma.

Ronner Botelho cita a célebre frase do jurista Ruy Barbosa (1849-1923) “A justiça atrasada não é justiça” para destacar a importância do princípio da celeridade nos casos de divórcio, uma vez que se trata de um direito potestativo, isto é, que se impõe a uma das partes sem que ela possa contraditar.

“No divórcio potestativo, é possível que se tenha o julgamento antecipado do mérito, ainda mais nos casos em que não se encontra o réu para uma resposta satisfatória. O divórcio em si pode ser decretado na própria audiência de conciliação”, observa.

A defensora pública afirma que, para se obter uma Justiça simplificada, basta seguir o procedimento comum e colocar em prática técnicas diferenciais, trazendo-as para o processo, sem a necessidade de procedimentos especiais.

“Processualmente, temos que tomar cuidado com a relação jurídico-processual. Para muitos, existe um prejuízo presumido. É perfeitamente possível algumas demandas incontroversas serem julgadas imediatamente”, analisa.

No episódio, Ronner Botelho avalia que há uma rejeição do Judiciário pela citação por meios tecnológicos. Por conta disso, trava-se uma busca pelo réu.

Cristiana Mendes concorda e acrescenta: “Uma citação realizada por meio de aplicativo depende da verificação da efetiva comunicação processual. Se comunica, também depende da convalidação. Embora se fale muito desse tipo de citação, é necessário um procedimento estabelecido em lei. Hoje, temos um sistema muito moderno com aplicativos e ferramentas para localizar o devedor, além de ferramentas que são capazes de relacionar o patrimônio”.

Podcast IBDFAM

O Podcast IBDFAM é gravado no estúdio da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço é equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.

O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.

O objetivo é abordar uma variedade de temas, abrangendo desde questões jurídicas até reflexões sobre relações familiares e suas repercussões no contexto social.

O Podcast IBDFAM surge como uma ferramenta indispensável para profissionais, estudantes e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos na área.

Confira o episódio "Divórcio por Liminar” no YouTube.