“Da necessidade de se compartilhar a custódia física dos filhos para evitar a perpetuação do machismo e garantir a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 do CNJ” é tema de artigo que integra a 60ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Maria Goreth Macedo Valadares, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

No artigo, a autora defende a divisão igualitária do tempo da criança entre pai e mãe, “de modo a permitir, a um só tempo, uma participação mais efetiva dos pais e a diminuição da sobrecarga materna”.

Maria Goreth afirma que as mulheres há muito já se encontram no mercado de trabalho e continuam, na maioria das vezes, com o dever, quase exclusivo, dos atos de cuidar e educar os filhos. “Isso leva a uma exaustão por parte das mulheres e a um conforto para muitos pais.”

“Por outro lado, quando há um pai que faz questão de participar, de cumprir sua obrigação para com o filho – obrigação esta que vai muito além do dever do sustento, o Judiciário coloca inúmeros empecilhos, como a obrigação de se submeter a um estudo social. Se o pai quer ficar com o filho para além do básico, por exemplo, finais de semana alternados, ele precisa provar a capacidade. Não basta ser pai. O mesmo não acontece com a mãe, que parece ter o pressuposto de ser boa desde sempre”, pondera a especialista.

Segundo ela, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no afã de diminuir ou evitar a desigualdade de gênero. “Mas no quesito guarda e convivência, ainda há muito o que ser mudado para impor ao pai a obrigação que lhe compete, sem sobrecarregar a mãe, que não deve ser a única responsável pela criação do filho.”

“Enquanto as decisões em relação à guarda e à convivência continuarem partindo do pressuposto de que o filho precisa mais da mãe do que do pai, não vamos conseguir mudar a realidade hoje existente. Em vários lugares do mundo a divisão dos cuidados com os filhos é igualitária e essa deveria ser uma tendência do Brasil, mas até o momento, não é o que estamos assistindo”, conclui.

A Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões tem certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Confira este e outros artigos na Revista Científica do IBDFAM. Garanta o seu exemplar por meio do site ou pelo telefone (31) 3324-9280.