Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 5.771/2023 prevê gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para que pais, responsáveis e acompanhantes levem recém-nascidos a consultas e exames. O objetivo é facilitar o acesso dos bebês ao atendimento médico.

O texto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), será analisado pelas comissões de de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, Assuntos Econômicos – CAE, e  de Assuntos Sociais – CAS.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), e integra o Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN, uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa identificar e tratar precocemente algumas doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos.

Conforme o projeto, o retorno ao domicílio após o atendimento também será garantido sem custos adicionais.