Maior acervo especializado em Direito das Famílias e das Sucessões do Brasil, o banco de jurisprudência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ultrapassou recentemente a marca de 15 mil decisões. A plataforma é exclusiva para associados do Instituto. Associe-se e tenha acesso aos julgados mais recentes da área.

Presidente do IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira afirma que o banco de jurisprudência assegura uma fonte de pesquisa para os associados, que hoje têm acesso a mais de 15 mil decisões.

“Podemos, inclusive, comparar a mudança paradigmática de como se interpretava temas considerados ultrapassados pela doutrina contemporânea e os avanços absorvidos pelo anseio social. Assim, fazer valer e traduzir o pensamento do IBDFAM”, comenta o advogado.

Rodrigo da Cunha Pereira explica que a lei é apenas uma das fontes do Direito, ao lado da jurisprudência, doutrina, analogia, equidade e princípios. “Embora os costumes, a meu ver, sejam considerados uma das mais importantes fontes do Direito, não se pode negar que esses costumes são traduzidos como possibilidade de mudança paradigmática, na interpretação que os tribunais passam a ter acerca de determinado assunto, que ocorre pela jurisprudência.”

Ele complementa: “Como primeiro ocorre o fato, para que depois o Direito possa regulamentá-lo, precisamos ter meios para perfazer esse avanço, justamente para responder aos anseios sociais, na expectativa da preservação dos direitos e garantias fundamentais”.

No entendimento do presidente do IBDFAM, a doutrina e a jurisprudência é que têm feito a melhor tradução dos costumes e ajudado o Direito das Famílias a evoluir. “Exemplificando o reconhecimento das famílias homoafetivas, que se deu em 2011, com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 4277 e ADPF 132, uma vez que há uma paralisia do Congresso em garantir a concretude dos direitos desse público-alvo.”

Jurisprudência do dia

Ronner Botelho, assessor jurídico do IBDFAM, explica que as decisões selecionadas abrangem temas contemporâneos do Direito das Famílias, Sucessões e suas conexões, “com um olhar sempre voltado para a preservação dos Direitos Humanos”.

“Não se pode negar que o Poder Judiciário tem assumido o papel importante de diligenciar o avanço social, bem como fomentar a consciência de direitos e da supremacia constitucional, revertida nos seus julgados, que acabam traduzindo as transformações sociais nos últimos tempos”, pondera.

De acordo com o advogado, as decisões disponíveis no banco de jurisprudência do IBDFAM contemplam as mais variadas visões do Direito das Famílias e Sucessões. “Com isso, acaba absorvendo a proteção dos direitos humanos e consolidando uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, como prevê a ordem constitucional.” 

De segunda a sexta-feira, os membros do IBDFAM recebem cinco decisões por e-mail, como parte do serviço “Jurisprudência do Dia”. Os julgados refletem temas emergentes e caros à atuação dos profissionais de Direito das Famílias e Sucessões na atualidade.

O associado que desejar colaborar com a ferramenta, pode enviar o julgado para: leisedecisoes@ibdfam.org.br. Caso não seja selecionada para a Jurisprudência do Dia, a decisão irá compor o acervo do nosso banco de dados.

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Por Débora Anunciação