Notícias
Especialista avalia as vicissitudes da adoção de adolescentes no Brasil
As “Vicissitudes da adoção de adolescentes no Brasil” são analisadas na 58ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O artigo que aborda o tema é de autoria conjunta entre o estudante Lucas Castro de Oliveira e a professora e procuradora de Justiça Maria Regina Fay Azambuja.
Na opinião de Maria Regina Fay Azambuja, o sistema de Proteção e Justiça deve ser mais ágil na identificação dos casos de vulnerabilidade de crianças em razão da falta de aptidão dos pais para o exercício do poder familiar. Segundo a especialista, a demora no acompanhamento dos casos dificulta e impossibilita a adoção.
“Teríamos que ter instrumentos que permitissem acompanhar as famílias extremamente vulneráveis desde o nascimento dos filhos, permitindo a superação das dificuldades desde os primeiros sinais, evitando que se olhe para estas famílias somente quando o problema já está crônico e irreversível”, sugere.
De acordo com a professora, o Direito das Famílias está diretamente vinculado ao direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. “Muitas vezes, mostra-se mais cômodo retirar a criança da família e encaminhá-la a um programa de acolhimento familiar ou institucional, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.”
Ela acrescenta: “O tempo na vida de uma criança tem um significado muito diferente do que na vida adulta, exigindo medidas urgentes para o retorno da criança à família natural ou extensa”.
Maria Regina Fay Azambuja afirma que, quando não se mostrar possível, por incompetência dos pais, os fatos devem ser encaminhados ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de destituição do poder familiar, a fim de possibilitar a adoção. “Quanto maior a idade da criança, menores se tornam as possibilidades de adoção, como todos nós sabemos.”
A íntegra do artigo está disponível na 58ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, exclusivamente para assinantes. Garanta o seu exemplar por meio do site ou pelo telefone (31) 3324-9280.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br