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Comissão da Câmara aprova prioridade no SUS para atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde – SUS, incluindo estabelecimentos conveniados ou contratados.
O colegiado aprovou o texto do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1.096/2023, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
O novo texto proposto por Magalhães altera apenas aspectos formais e de redação do projeto original.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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