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Podcast IBDFAM: Isabella Paranaguá, Claudia Paranaguá e Vládia Feitosa conversam sobre as transformações da guarda nos últimos anos
No episódio extra do Podcast IBDFAM, disponível no YouTube, as advogadas Isabella Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Piauí – IBDFAM-PI, Cláudia Paranaguá, vice-presidente do IBDFAM-PI, e Vládia Feitosa, membro do IBDFAM, conversam sobre guarda no contexto das recentes mudanças legais que o arranjo sofreu nos últimos anos. Assista:
No bate-papo, as especialistas abordaram a Lei 14.713/2023, que impede a concessão de guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica. A norma, que entrou em vigor em novembro de 2023, modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil – CPC para impedir que o genitor agressor tenha direito à guarda compartilhada.
Conforme o texto, o juiz deve questionar o Ministério Público e as partes sobre eventuais situações de violência que envolvam o casal ou os filhos. Em caso de risco de violência, será concedida a guarda unilateral ao genitor que não é responsável pela violência ou pela situação de risco.
Ainda que a nova norma seja avaliada com bons olhos pelas advogadas, elas entendem que ainda é cedo para determinar sua efetividade no ordenamento jurídico.
"A redação dessa lei permite interpretações diversas. Por isso, sua aplicação ainda está em observação. O Direito das Famílias ainda é muito casuístico e cada caso requer uma abordagem específica para garantir a proteção da mulher e da criança", afirma Vládia Feitosa.
“A Lei 11.698/2008 surgiu como uma resposta às demandas da jurisdição voluntária, enquanto a Lei 13.058/2014 estabeleceu a guarda compartilhada compulsória. Agora, em 2023, uma nova lei entra em vigor, trazendo ajustes necessários diante do contexto de violência doméstica”, avalia.
Igualdade
Claudia Paranaguá concorda e acrescenta que a guarda compartilhada tem um papel na promoção da igualdade de gênero e na erradicação da violência contra a mulher.
“Para que a Justiça seja feita, é necessário igualdade. Uma lei como essa traz esse viés, assim como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Tais instrumentos são valiosos para orientar as decisões judiciais”, afirma.
Apesar disso, a violência doméstica ainda é uma problemática gritante no Brasil. Diante disso, Isabella Paranaguá questiona a efetividade das leis existentes nesta seara.
“Por que temos tantas leis e a violência contra a mulher segue sendo um problema? A Lei Maria da Penha (11.340/2006), por exemplo, é atualizada constantemente e, ainda assim, os números de mulheres que sofrem com a violência doméstica seguem alarmantes. Por isso, entendo que a perspectiva de gênero deveria se tornar tema central na educação brasileira”, afirma.
Para Cláudia Paranaguá, uma das explicações para o problema é a desconexão entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. “Para erradicar a violência contra a mulher, é necessário que haja um equilíbrio entre os três Poderes”, diz.
Vládia Feitosa acrescenta que essa problemática também está presente na formação acadêmica e na advocacia, ressaltando a importância de incorporar a perspectiva de gênero desde a educação básica.
“Precisamos de uma abordagem ampla e humanizadora para lidar com as complexidades da violência contra a mulher, em um compromisso contínuo na construção de um sistema jurídico mais justo e igualitário”, defende.
Podcast IBDFAM
O Podcast IBDFAM é gravado no estúdio da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço é equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.
O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.
O objetivo é abordar uma variedade de temas, abrangendo desde questões jurídicas até reflexões sobre relações familiares e suas repercussões no contexto social.
O Podcast IBDFAM surge como uma ferramenta indispensável para profissionais, estudantes e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos na área.
Confira o episódio "Guarda" no YouTube.
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