No décimo segundo episódio do Podcast IBDFAM, disponível no YouTube, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, conversam sobre a reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). Assista:

No bate-papo, os dois destacam que diretores nacionais e membros do IBDFAM integram a Comissão de Juristas destinada a propor o anteprojeto de lei para reforma do Código Civil.

A Comissão é liderada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O relator é o Professor Flávio Tartuce, presidente do IBDFAM, seção São Paulo. Do IBDFAM, também integram a Comissão: Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Giselda Hironaka, Gustavo Tepedino, José Fernando Simão, Maria Berenice Dias, Mário Delgado, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze e Rolf Madaleno.

Maria Berenice Dias chamou atenção para a importância da iniciativa e explicou como é o funcionamento da Comissão.

“A Comissão, dividida por capítulos, tem a meta de apresentar uma revisão abrangente, após a análise das subcomissões em um prazo de 180 dias. A intenção é aprovar a reforma antes do término do mandato do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, afirma.

Segundo ela, a preocupação com o Direito das Famílias tem sido evidente. “Tenho trabalhado com foco na parentalidade, propondo alterações significativas. Um dos pontos que chamo atenção é para a importância de chamarmos a guarda compartilhada de convivência, destacando as responsabilidades parentais para equilibrar os encargos entre os genitores”, pontua.

Rodrigo da Cunha Pereira aponta que avançar em temas relativos à parentalidade é mais fácil do que nos temas relativos à conjugalidade.

Um ponto de destaque na conversa foi a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) . Maria Berenice argumenta que o termo carrega preconceitos e propõe focar nas responsabilidades parentais, enquanto Rodrigo da Cunha ressalta a importância da lei, mesmo que tenha sido alvo de difamação.

“A Lei da Alienação Parental foi um dos maiores avanços normativos dos últimos anos. E ainda que ela seja revogada, tornou-se uma norma popular e está inscrita dentro de nós”, analisa Rodrigo da Cunha.

A igualdade de gênero também foi uma questão abordada. “Temos que defender o compartilhamento das responsabilidades para evitar sobrecarga nas mulheres”, defende Maria Berenice Dias.

A discussão se estendeu para a inclusão de novas estruturas familiares. Rodrigo da Cunha Pereira enfatiza a importância das palavras e do discurso na construção do Direito.

“O principal instrumento do Direito é o discurso, que ajuda a tecer as tramas do Direito. O novo Código Civil precisa trazer conceitos amplos”, defende.

Podcast IBDFAM

O Podcast IBDFAM é gravado no estúdio da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço é equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.

O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.

O objetivo é abordar uma variedade de temas, abrangendo desde questões jurídicas até reflexões sobre relações familiares e suas repercussões no contexto social.

O Podcast IBDFAM surge como uma ferramenta indispensável para profissionais, estudantes e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos na área.

Confira o episódio "Código Civil" no YouTube.

Contribua com a reforma do Código Civil

Associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem contribuir com a reforma do Código Civil. O IBDFAM está colhendo sugestões entre os membros para enviar à Comissão de Juristas instituída pelo Senado para reforma do texto.

Envie a sua contribuição até novembro, por meio do site ibdfam.org.br/sugestaoreformaccb.

A iniciativa reconhece a necessidade de atualizações familiaristas e sucessórias do CC/2002. As melhores sugestões serão selecionadas e enviadas em nome do Instituto.