“A interferência do Judiciário nas demandas afetas à reprodução humana assistida: uma análise jurisprudencial dos tribunais brasileiros” é tema de artigo que está entre os destaques da 57ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação exclusiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria conjunta entre as advogadas Isa Magalhães dos Santos Amaral e Maria Goreth Macedo Valadares.

Membro do IBDFAM, Maria Goreth explica que as técnicas de reprodução assistida são utilizadas por um número cada vez maior de pessoas, “o que acarreta também um maior número de demandas que chegam ao Judiciário”.

“A legislação não consegue acompanhar a evolução da Medicina e, por isso, o Judiciário passa a ter um papel importante diante da ausência de regulamentação legal para várias situações que passam a existir”, afirma a especialista.

O artigo apresenta as diferentes vertentes da reprodução assistida e sua interface com o Direito das Famílias, das Sucessões, do Consumidor, e com o Direito Previdenciário, entre outros. “O avanço da Medicina nos apresenta inúmeras questões que afetam o cenário jurídico e exigem uma postura do Judiciário.”

“Como exemplo podemos citar o custeio dos tratamentos de reprodução humana pelos planos de saúde, o pedido de indenização pelo insucesso nos referidos tratamentos, a licença-maternidade para a servidora que não está grávida, mas que tem um projeto parental em uma relação homoafetiva”, aponta.

A íntegra do texto está disponível na 57ª edição da Revista Científica. A publicação tem certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Assine e garanta acesso a esta e outras edições já publicadas.