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Comissão da Câmara aprova PL que prevê acareação por videoconferência em crimes de violência contra a mulher
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a preferência de acareação entre acusado e vítima por videoconferência, em caso de crime de violência contra a mulher.
A acareação será adotada apenas em casos de extrema necessidade. Além disso, a autoridade competente deverá garantir a segurança e a proteção da vítima.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 1197/2023, do deputado Albuquerque (Republicanos-RR). Originalmente, o projeto proíbe acareações dessa natureza com o propósito de evitar a revitimização da mulher.
Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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