Notícias
Criação de sala para atendimento humanizado de mulheres em delegacias é aprovada na Câmara
A criação de uma sala especial para atender mulheres em delegacias foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O texto obriga as delegacias da mulher e os órgãos de perícia criminal a instituírem “salas lilás” – espaços destinados ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ao Projeto de Lei 561/2023, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). O substitutivo acrescentou a previsão de atendimento a crianças e adolescentes nessas salas.
Conforme a proposta, os espaços devem dispor permanentemente de equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. É permitido que um familiar ou pessoa próxima acompanhe a vítima durante os exames.
Na visão do relator, o texto corrige deficiências no processo criminal causadas pela ausência de locais capacitados no atendimento das vítimas. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br