O Projeto de Lei 4.302/2016, que pretende proibir o registro de união poliafetiva, será debatido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A audiência pública será realizada em 8 de novembro.

O projeto é de autoria do ex-deputado Vinicius Carvalho. No texto, o parlamentar avalia que "reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere de morte a família tradicional em total contradição com a nossa cultura e valores sociais".

Em setembro, a Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a união estável poliafetiva de um trisal. Os três foram convidados para participar da reunião na Câmara.

No caso em questão, o trisal é formado por um homem de 45 anos e duas mulheres, uma de 51 e outra de 32. O homem e a mulher de 51 firmaram casamento em 2006 e iniciaram o relacionamento com a de 32 em 2013.

A busca pela oficialização foi motivada pela espera do primeiro filho do trisal.

Em um primeiro momento, os três tentaram oficializar a união no cartório, sem a judicialização, mas o pedido foi recusado pelo tabelionato.

Com a decisão, o bebê terá direito ao registro multiparental, ou seja, vai poder ter os nomes das duas mães e do pai no registro civil.

As mães e o pai, por sua vez, terão direito à licença-maternidade e paternidade.

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