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Projeto de combate à LGBTfobia com envolvimento do presidente do IBDFAM-MA vence categoria do Prêmio Innovare
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Atualizada em 19/10/2023
O projeto “LGBTFobia não é opinião: é crime”, cuja criação teve envolvimento do desembargador Lourival Serejo, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Maranhão – IBDFAM-MA, foi premiado na 20ª edição do Prêmio Innovare na categoria CNJ. Os laureados foram anunciados no último dia 9 de outubro, juntamente com os finalistas das demais categorias.
De autoria do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, em coautoria com as juízas Elaile Silva Carvalho e Adriana da Silva Chaves, o projeto, implantado em 2020, é responsável por promover a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanha de combate à LGBTFobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade.
“A campanha foi concebida em um processo de escuta e de construção coletiva pelo Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, a partir da realização de uma audiência pública por videoconferência, em setembro de 2020, presidida por mim e na qual estiveram presentes representantes da comunidade LGBTQIA+ do Estado do Maranhão, Secretários de Segurança Pública e Direitos Humanos”, explica Lourival Serejo.
A partir daí, o Comitê de Diversidade do TJMA realizou um diagnóstico dos obstáculos a serem enfrentados e, diante disso, foi elaborado um planejamento para a execução de ações estratégicas para sensibilizar o público interno e externo ao Poder Judiciário do Maranhão. A iniciativa promove a otimização do acesso do público LGBTQIA+ à Justiça e hoje atende todo o Estado do Maranhão, distribuída em 107 comarcas e 217 municípios.
Balanço
“Nesses três anos de projeto foram realizadas várias ações, entre elas uma campanha de publicidade institucional com outdoors, cartazes, camisas e inserção de propaganda gratuita na TV, além de eventos de formação para magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário, integrantes de outras carreiras do sistema de Justiça e diálogos com outras instituições da rede estadual de Direitos Humanos”, afirma o magistrado.
Foi celebrada a cooperação técnica com o SENAC Maranhão por meio de uma ação afirmativa de duas vagas gratuitas para a comunidade LGBTQIA+ em todos os cursos profissionalizantes. A Justiça maranhense também realizou o primeiro casamento comunitário LGBTQIA+ e o Mutirão Cidadania Trans, que resultou em mais de 900 atendimentos.
“Recebemos com muita honra o reconhecimento pelo Prêmio Innovare, uma conquista inédita para o Poder Judiciário do Maranhão, pois é a primeira vez que uma ação institucional do TJMA conquista esta premiação. É fantástico o reconhecimento em âmbito nacional e evidencia o pioneirismo e a vanguarda do TJMA na articulação e no planejamento de ações institucionais antidiscriminatórias com potencial de replicação em outros tribunais”, comemora.
Nesta 20ª edição, o Prêmio Innovare recebeu a inscrição de 773 práticas. As que foram escolhidas como finalistas contemplam estados como São Paulo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná e Distrito Federal.
O resultado final da premiação será revelado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal – STF, em dezembro, em Brasília.
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