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Comissão da Câmara retoma votação de PL que pode proibir casamento homoafetivo no Brasil
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira, 10 de outubro, a votação do projeto de lei que pode proibir o casamento homoafetivo no Brasil.
A discussão da proposta começou no início de setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista após a leitura do parecer do relator. A análise foi retomada no dia 19 e, sob acordo, a votação aconteceria no dia 27. Na data, no entanto, parlamentares articularam com o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), para realizar alterações no texto.
O tema chegou ao Congresso por meio do PL 580/2007, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, que assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais. A proposta tramita com outros oito projetos, em conjunto.
Em seu relatório, Pastor Eurico rejeitou a proposta principal, de Clodovil, assim como outras sete, mantendo somente o Projeto de Lei 5.167/2009, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, que veta o reconhecimento da união homoafetiva.
Na prática, a proposta altera o Código Civil para prever que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode se equiparar ao casamento e à entidade familiar, impedindo a celebração de casamentos e uniões estáveis.
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