Associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem enviar sugestões para a reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). As propostas podem ser enviadas até novembro, por meio do site ibdfam.org.br/sugestaoreformaccb.

O compilado com as melhores sugestões será enviado à Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para a reforma da lei, liderada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

O relator é o professor Flávio Tartuce, presidente do IBDFAM-SP. Do Instituto, também integram a Comissão: Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Giselda Hironaka, Gustavo Tepedino, José Fernando Simão, Maria Berenice Dias, Mário Delgado, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze e Rolf Madaleno.

Na primeira reunião do grupo, foi definida a criação de sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital.

O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Cada grupo terá um sub-relator. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.

A Comissão terá 180 dias para entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas. O texto será encaminhado posteriormente pela própria Presidência, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores. Saiba mais.

Qualquer cidadão pode enviar sua sugestão diretamente à Comissão, por meio do e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.