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STF: julgamento da ação que discute descriminalização do aborto começa na sexta (22)
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, que trata da possibilidade de descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação, será feito entre os dias 22 e 29 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em plenário virtual.
A relatoria da matéria é da atual presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, que deve proferir voto antes de sua aposentadoria, que ocorre em 2 de outubro.
A ação é de autoria do PSOL, em conjunto com o Instituto Anis, e foi protocolada em 2017. Os autores defendem que os artigos do Código Penal – CP, que tratam do aborto como crime, devem ser considerados inconstitucionais.
O processo pede que os artigos do CP que tratam do aborto não tenham validade para a interrrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas da gravidez. O argumento é de que a vedação é incompatível com a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.
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