A partir desta sexta-feira, 15 de setembro, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem votar para definir os novos Enunciados do IBDFAM. Neste ano, o Instituto recebeu 90 propostas e selecionou 14 que estão disponíveis para votação, por meio do site, até 4 de outubro.

Os enunciados aprovados serão apresentados durante a programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte.

Atualmente, o IBDFAM conta com 46 enunciados aprovados, que desempenham papel significativo na criação doutrinária e servem como referência jurisprudencial no âmbito do Direito das Famílias e Sucessões. Conheça os Enunciados do IBDFAM.

Essas diretrizes têm sido mencionadas e utilizadas como base para decisões importantes em tribunais superiores, contribuindo para consolidar entendimentos no ordenamento jurídico brasileiro.

Construção coletiva e democrática

Os Enunciados do IBDFAM são construídos coletivamente pelos membros do Instituto. As propostas recebidas são fundidas em um texto novo, com uma proposta ampla, ajustada e revista pela Comissão de Enunciados, que sistematiza e organiza as sugestões. Os associados aprovam as novas diretrizes por meio da votação direta.

“Para mim, essa é uma oportunidade ímpar de conhecermos quais temas devem merecer mais atenção e discussão no âmbito das comissões temáticas, apontando tópicos de destaque para o planejamento de futuros eventos e iniciativas do Instituto”, avalia o advogado Marcos Ehrhardt Jr., presidente da Comissão de Enunciados do IBDFAM.

Por meio da votação direta, os associados aprovam as novas diretrizes, etapa que enfatiza a natureza democrática do processo.

“A consulta aos associados é o ponto mais importante, pois, na diversidade de ideias e pontos de vista distintos sobre uma mesma questão, avançamos na construção de soluções essenciais para todos que atuam no âmbito das controvérsias relacionadas às relações familiares e sucessórias”, afirma.

E acrescenta: “É no exercício democrático da manifestação do pensamento, com respeito a perspectivas e abordagens diferentes sobre um mesmo assunto, que reforçamos os pilares do respeito à pluralidade e diferença que marcam toda a trajetória do IBDFAM”.

Além do presidente Marcos Ehrhardt Jr., a Comissão de Enunciados tem ainda Giselda Hironaka como presidente de honra e Flávio Tartuce como vice-presidente. Os demais integrantes são Gustavo Andrade, João Aguirre, Luciana Brasileiro, Ricardo Calderón, Simone Tassinari e Débora Brandão.