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Podcast IBDFAM: José Roberto Moreira Filho e Clayton Rosa conversam sobre Solução de Conflitos
No oitavo episódio do Podcast IBDFAM, disponível no YouTube, José Roberto Moreira Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais – IBDFAM-MG, e Clayton Rosa, magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – Belo Horizonte, conversam sobre o tema “Solução de Conflitos”. Assista:
No bate-papo, Clayton Rosa destaca a importância da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
“Tal resolução busca reduzir a sobrecarga do sistema judicial, promovendo abordagens adequadas, capacitação e métodos inovadores. A ideia central dele é criar novas oportunidades para a resolução de disputas, com ênfase no papel dos Cejusc como locais primordiais para esse propósito”, explica.
Segundo o magistrado, os centros seguem um modelo pensado para receber as audiências de mediação e conciliação de maneira adequada e com profissionais capacitados, o que inclui “um espaço específico, estrutura adequada e treinamento de pessoal, com a missão de promover a autocomposição, não apenas tentativas de mediação ultrapassadas”, afirma.
Ele acrescenta que o Cejusc desempenha papel fundamental em duas fases distintas do conflito: a processual e a pré-processual.
“É importante destacar que as partes podem utilizar esse instrumento antes mesmo de entrar com uma ação formal na Justiça. Na fase pré-processual, por exemplo, a celeridade é evidente e permite que as partes cheguem a uma proposta de acordo pronta para homologação”, pontua.
Atos legítimos
Quando questionado sobre a força das sentenças emitidas no Cejusc em comparação com o judiciário tradicional, Clayton Rosa enfatiza a legitimidade dos atos.
“As sentenças do Cejusc incluem todas as informações necessárias para o cartório e as partes envolvidas, tornando-as eficazes e equivalentes às sentenças judiciais”, afirma.
Na conversa, os dois também abordaram o papel dos conciliadores e mediadores do Cejusc. Clayton Rosa explicou que esses profissionais precisam ter uma capacitação rigorosa.
“O CNJ estabeleceu um currículo mínimo para conciliadores, incluindo o requisito de estar no quinto período de qualquer curso superior. Os mediadores, por sua vez, devem ser graduados e passar por uma capacitação específica. Esta preparação não se limita à simples presidência de sessões, mas envolve técnicas, habilidades e uma compreensão profunda do direito processual”, afirma.
Podcast IBDFAM
O Podcast IBDFAM é gravado no estúdio da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço é equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.
O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.
O objetivo é abordar uma variedade de temas, abrangendo desde questões jurídicas até reflexões sobre relações familiares e suas repercussões no contexto social.
O Podcast IBDFAM surge como uma ferramenta indispensável para profissionais, estudantes e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos na área.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br