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Direito das Famílias e agronegócio é tema do Podcast IBDFAM com Rodrigo da Cunha Pereira e Líbera Copetti
A interseção entre Direito das Famílias e agronegócio é o tema do sétimo episódio do Podcast IBDFAM. Nele, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, e a advogada Líbera Copetti, presidente do IBDFAM-MS, discutem a criação da Comissão Nacional do Agronegócio, Família e Sucessões do IBDFAM e falam sobre as questões jurídicas que acometem essa seara. Assista:
Segundo Líbera Copetti, que preside a nova Comissão do IBDFAM, 80% da exploração agropecuária no Brasil é feita por grupos familiares, por isso existem múltiplas interseções entre essa atividade econômica e o Direito das Famílias.
“Essas famílias, que estão presentes em toda a cadeia produtiva, têm particularidades a partir das quais o Direito das Famílias precisa se adequar. Há questões que precisam de auxílio jurídico, principalmente se estamos tratando de famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma.
Uma delas é o fato de a maioria das famílias terem a sua subsistência associada a uma atividade produtiva. Caso a atividade cesse ou sofra redução, impacta todo o núcleo familiar.
"Diante disso, é necessário que haja planejamento, principalmente para os momentos de disputa de patrimônio. Precisamos ter um olhar mais acurado e sensível para entender essas peculiaridades do agro e traçar os limites legais dentro dos quais a Justiça pode agir, sempre levando em conta a proteção aos mais vulneráveis", analisa Líbera.
Código Civil
Para Rodrigo da Cunha Pereira, falta uma legislação específica que trate das famílias no contexto do agronegócio. Segundo ele, nem mesmo o Código Civil vigente, que data de 2002, abarca tal realidade.
"O Código Civil fala de uma família patriarcal e urbana. É necessário que seja feita uma reforma na norma para incluir, nele, o agro. E assim poderemos falar em proteção e evitar fraudes que prejudicam famílias inteiras ou então a parte historicamente mais fraca, que acaba sendo a mulher", avalia.
Ainda assim, o advogado defende que, na falta de uma legislação específica, é possível evocar as normas e princípios que regem Direito das Famílias contemporâneo para pautar os processos.
"Temos que olhar para a família rural e ter um olhar ainda mais especial para a pequena propriedade, que é a que mais precisa de proteção", defende.
Lei do Agro
Rodrigo e Líbera também discutem as possíveis repercussões da Lei 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, que regula o financiamento do agronegócio no Brasil e dispõe sobre títulos de créditos e garantias para esse setor econômico.
Essa nova legislação trouxe uma regulamentação importante e mudanças relacionadas às cédulas dos produtores rurais, além de possibilitar que a terra não seja usada como única garantia. São atualizações importantes para a atividade do agronegócio no Brasil, mas ainda assim é um Direito que ainda está em construção”, avalia Líbera Copetti.
Podcast IBDFAM
O Podcast IBDFAM é gravado no estúdio da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço é equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.
O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.
O objetivo é abordar uma variedade de temas, abrangendo desde questões jurídicas até reflexões sobre relações familiares e suas repercussões no contexto social.
O Podcast IBDFAM surge como uma ferramenta indispensável para profissionais, estudantes e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos na área.
Confira o episódio "Agronegócio" no YouTube.
Revista Informativa do IBDFAM
As repercussões do agronegócio no Direito das Famílias e Sucessões são tema da 69ª Revista Informativa do IBDFAM, já disponível para associados do Instituto. A nova edição da publicação promove uma análise multidisciplinar sobre as relações familiares e sucessórias no universo do agro.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br