A proposta que possibilita o acolhimento temporário de crianças e adolescentes por tios e avós foi aprovada na última semana pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ.

O texto aprovado institui o Programa Família Acolhedora na Família Extensa para permitir que parentes próximos assumam temporariamente a criação e a educação de criança ou adolescente preventivamente afastado da família de origem por determinação judicial. Também é prevista a criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, política pública permanente a ser gerida pelos municípios e responsável por selecionar e capacitar famílias ou indivíduos como família acolhedora extensa.

Conforme as diretrizes da proposta, o serviço de acolhimento deverá receber o infante após aplicação da medida de proteção, e prepará-lo para o encaminhamento à família extensa. O serviço também deve garantir a manutenção de vínculo com a família de origem, nos casos em que não houver proibição judicial.

Interessados em acolher parentes menores devem preencher requisitos como ter um integrante da família maior de 21 anos, apresentar idoneidade moral, boas condições de saúde física e mental e não ter dependência de substâncias psicoativas. É vedada a mudança de município durante o acolhimento.