Uma proposta que aumenta a pena do crime de feminicídio para 20 anos de reclusão foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto também torna o crime imprescritível.

O projeto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que consolidou o conteúdo do Projeto de Lei 517/2019, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e diversos apensados (PLs 5909/2019, 2315/20, 4932/2020, 5445/2020, 1134/2021 e 2624/2021).

A legislação atual prevê pena mínima de 12 e máxima de 30 anos para o crime de feminicídio e o Código Penal aumenta a pena de 1/3 até a metade apenas quando a vítima for menor de 14 anos – o substitutivo aprovado amplia este aumento para os casos em que a vítima for menor de 18 anos.

Também é previsto o aumento da pena em 1/3 até a metade do tempo se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública. Além disso, a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação pelo Plenário.