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“Orgulho Além-mar”: IBDFAM lança vídeo sobre direitos das pessoas LGBTQIA+ dentro e fora do Brasil; assista
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Apesar de compartilharem o português como idioma oficial, países como Brasil, Portugal, Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné-Bissau vivem realidades bastante diferentes quando o assunto é a garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+. Enquanto uns experimentam avanços significativos, como o reconhecimento da autodeterminação das pessoas trans, outros ainda tratam membros da comunidade como figuras indignas de direitos.
Para ajudar a compreender o cenário que se impõe, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança nesta quarta-feira, 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o vídeo "Orgulho Além-mar – Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero nos Países de Língua Portuguesa", já disponível no YouTube. Nele, representantes dos núcleos do IBDFAM em países de língua portuguesa traçam um panorama dos últimos avanços e retrocessos. Assista:
Coordenadora do projeto, a advogada Chynthia Barcellos, segunda vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do IBDFAM e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Goiás – IBDFAM-GO, afirma que o projeto nasceu da vontade de dar destaque a questões que são caras ao Instituto, principalmente agora com núcleos em Portugal, Angola, Moçambique, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe.
“Entre esses países, os maiores avanços se concentram no Brasil e em Portugal, onde estão garantidos direitos como a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, união estável e adoção. O Brasil merece destaque por reconhecer, até mesmo, os direitos sucessórios de casais homoafetivos”, afirma.
Além disso, a advogada chama a atenção para o fato de que os dois países privilegiam a autodeterminação de pessoas trans com a possibilidade da alteração do registro civil de forma administrativa e sem a necessidade de relatório médico. Em Portugal, o pedido de mudança é permitido a partir dos 16 anos. No Brasil, a partir dos 18.
“Em outros países como Angola, Moçambique, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau não é possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tampouco união estável ou adoção. Pessoas trans são completamente invisibilizadas. Apesar disso, pode se considerar um avanço o fato de que todos esses países já descriminalizaram homossexualidade ou a prática homossexual”, explica.
Retrocessos
Embora o cenário, no Brasil e em Portugal, seja mais otimista, é importante ressaltar que nesses países ainda há retrocessos, principalmente de ordem discriminatória. Segundo a especialista, um dos principais problemas dos LGBTQIA+ no Brasil é a falta de segurança, ainda que a homotransfobia já tenha sido criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
“O Legislativo, as igrejas, as escolas e as famílias, ou seja, a sociedade como um todo ainda não conseguiu acompanhar os avanços jurídicos. Nestes espaços, fala-se pouco sobre o assunto e, quando ele entra no debate, o tema é visto com preconceito e discriminação, como se ofendesse a dignidade humana”, ela afirma.
“Nos outros países, isso não é diferente. Especialmente nos países africanos, a hostilidade é maior e a invisibilidade das pessoas trans é preocupante. Em Moçambique, por exemplo, a mobilização social ganhou força e, nos últimos anos, homossexuais puderam assumir sua orientação em público nos últimos anos. Apesar disso, o cenário ainda é muito árido”, analisa.
Desafios
Chynthia Barcellos reconhece que superar os retrocessos não é simples. Um dos caminhos possíveis seria o estudo e o reconhecimento, no Direito Comparado, dos avanços, para que sejam impulsionadas mudanças nos países em que os direitos das pessoas LGBTQIA+ ainda não estão garantidos.
“O primeiro passo é a capacitação dos núcleos do IBDFAM, a fim de se construir possibilidades conjuntas de informação, conhecimento e articulação com organizações não governamentais e com organismos internacionais”, ela afirma.
“Infelizmente, em alguns países, especialmente em Guiné-Bissau, a busca por direitos básicos como o acesso à água potável, à alimentação saudável e à estabilidade política, relegam o debate dos direitos da diversidade sexual e de gênero à última instância. No entanto, isso também deve ser associado ao direito à sobrevivência”, pontua.
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