“Os enunciados do IBDFAM são orientações doutrinárias que resumem as principais teses seguidas pelo principal Instituto de Direito de Família e das Sucessões do país e um dos mais importantes do mundo”, define o advogado Flávio Tartuce, membro da Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Segundo ele, tais diretrizes “orientam não só a jurisprudência, mas também a própria doutrina, pois muitas vezes trazem em seu conteúdo a posição majoritária dos estudiosos dos seus temas correlatos no Brasil”.

Atualmente, o IBDFAM conta com 46 enunciados aprovados e esse número vai crescer em outubro deste ano, no XIV Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões, quando serão anunciadas as novas diretrizes. Para isso, o Instituto recebe propostas de seus associados até 17 de julho por meio do site . Clique aqui e envie a sua.

O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que estão disponíveis em formulário de submissão específico. Leia o regulamento na íntegra.

A expectativa é de que as novas propostas aqueçam o debate jurídico em diferentes temas de relevância para o Direito das Famílias e das Sucessões.

“Além dos temas já tradicionais, devemos ter propostas interessantes sobre a Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP (Lei 14.382/2022) e o uso das novas tecnologias”, avalia Flávio Tartuce.

“Os enunciados do IBDFAM têm uma crescente citação doutrinária e jurisprudencial em nosso país, o que deve ser ainda mais incrementado a partir do nosso próximo Congresso Nacional”, comenta.

Inscrições seguem abertas

As inscrições para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões seguem abertas. Garanta a sua participação e aproveite os valores do lote atual.

O evento acontece em 25, 26 e 27 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. A programação completa já está disponível no site. Confira!

Para a comodidade dos congressistas, o IBDFAM firmou parceria com a Sette Turismo, que auxilia o público na reserva da hospedagem em Belo Horizonte. Clique aqui e faça sua reserva agora.

O evento também receberá propostas de trabalhos científicos para serem apresentados durante sua programação. O edital já está disponível para consulta e a Comissão Científica do Congresso receberá propostas entre 3 de julho e 11 de agosto.

No último dia do evento, 27 de outubro, o IBDFAM promove a Festa de Encerramento do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões. A celebração será realizada no Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte. Confira todas as informações e garanta o seu ingresso.